Objetivos:

• Reforçar a viabilidade e a competitividade das explorações agrícolas, promovendo a inovação, a formação, a capacitação organizacional e o redimensionamento das empresas;

• Preservar e melhorar o ambiente, assegurando a compatibilidade dos investimentos com as normas ambientais e de higiene e segurança no trabalho.

​

​

​

Beneficiários:

São beneficiários do presente apoio, todas as Pessoas Individuais ou Colectivas, que exerçam a atividade agrícola.

​

​

Área geográfica:

Todo o território do Continente.

​

​

Critérios de elegibilidade dos beneficiários: 

Os candidatos ao presente apoio, devem reunir as seguintes condições à data de apresentação da candidatura:

• Encontrarem-se legalmente constituídos;

• Cumprirem as condições legais necessárias ao exercício da atividade;

• Terem a situação tributária e contributiva regularizada;

• Terem a situação regularizada em matéria de reposições no âmbito do financiamento FEADER e FEAGA, ou terem constituído garantia a favor do IFAP;

• Não terem sido condenados em processo-crime por fatos que envolvam disponibilidades financeiras no âmbito do FEADER e do FEAGA;

• Deterem sistema de contabilidade organizada ou simplificada, nos termos da legislação em vigor;

• Serem titulares da exploração agrícola e efetuarem o respetivo registo no Sistema de Identificação Parcelar;

 

​

​

Critérios de elegibilidade dos projetos:

Para terem acesso ao apoio, os projetos deverão cumprir as seguintes condições de acesso:

• Os projetos devem conter um montante de investimento superior a 25.000€;

• Tenham início após a data de apresentação da candidatura;

• Assegurem, quando aplicável, as fontes de financiamento de capital alheio;

• Evidenciem viabilidade económica e financeira;

• Apresentem coerência técnica, económica e financeira;

• Cumpram as disposições legais aplicáveis aos investimentos propostos, designadamente em matéria de licenciamento.

​

​

Despesas Elegíveis:

1. Despesas relacionadas com a construção e melhoramento de bens imóveis, nomeadamente:

   • Preparação de terrenos;

   • Edifícios e outras construções diretamente ligados às atividades a desenvolver;

   • Adaptação de instalações existentes relacionadas com o investimento;

   • Plantações plurianuais;

   • Instalação de pastagens permanentes, nomeadamente operações de regularização e preparação do solo, desmatação e consolidação do terreno;

   • Sistemas de Rega;

   • Despesas de consolidação, durante o período de execução da operação;

2. Compra ou locação de bens imóveis, designadamente:

   • Máquinas e equipamentos novos, incluindo equipamentos informáticos;

   • Equipamentos de transporte interno, de movimentação de cargas, e as caixas e paletes com duração de vida superior a um ano;

   • Equipamentos visando a valorização dos subprodutos e resíduos da atividade;

3. Despesas gerais nomeadamente no domínio da eficiência energética e energia renováveis, software aplicacional, propriedade industrial, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e branding e estudos de viabilidade, acompanhamento, projetos de arquitetura, engenharia associados aos investimentos, até 5% do custo elegível aprovado das restantes despesas.

​

​

Níveis, Taxas e Limites de  Apoio:

• Subsídio não reembolsável e reembolsável;

• Para determinadas tipologias de investimento prevê-se a utilização de custos simplificados, na forma de custos unitários.

 

O limite máximo do apoio a conceder é de 4 milhões de euros por beneficiário sob as seguintes formas:

• Até 2 milhões de euros - apoio não reembolsável;

• A partir de 2 milhões de euros - apoio reembolsável.

​

Os níveis de apoio a conceder, por beneficiário, são os seguintes:Taxa Base – 30% sobre o montante de investimento elegível. Esta percentagem pode ser majorada até ao limite de 50% para regiões menos desenvolvidas ou com condicionantes naturais ou específicas, ou de 40% para as restantes zonas, da seguinte forma:

• 10% - Se a exploração estiver localizada em zonas menos desenvolvidas ou com condicionantes naturais ou específicas;

• 10% - Se o beneficiário pertencer a uma organização ou agrupamento de produtores;

• 5% - Se o projeto estiver associado a um seguro de colheitas.

​

A estas percentagens acrescem ainda:

• 10% - Jovens Agricultores em primeira instalação;

• 20% - Organizações ou Agrupamentos de Produtores em processo de fusão.

​

A taxa máxima para tratores e outras máquinas é de 40% para regiões menos desenvolvidas ou com condicionantes naturais ou específicas, e de 30% para as restantes zonas.

​